Execução fiscal. Sentença. Sentença de extinção do feito. Valor inferior ao de alçada. Não previsão de recurso de apelação.

Tratando-se os autos de execução fiscal de valor bem inferior a 50 OTN's, tem-se, como descabida, efetivamente, a apelação interposta, conforme a dicção do art. 34, da Lei nº 6.830/80.

Revisão criminal. Extorsão mediante seqüestro. Reexame da prova.

Confissão judicial, confortada pelas declarações coerentes e seguras das vítimas e testemunhas. Inexistência de novos elementos de prova.

Paulista: agressores de volta à Fundação Casa

Justiça determinou que os 4 menores acusados de atacar 3 pessoas voltem a cumprir medidas socioeducativas; polícia investiga mais um caso

Justiça condena supermercado por vender produto fora do prazo de validade

Indenização por danos morais e materiais foi fixada no valor de R$ 2.004,55

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.

Estados não podem cobrar ITCMD sobre bens no exterior

Decisão do STF está vinculada a uma falta de Lei Complementar; fique atento a prazos para não perder seus direitos.

MPF/PA: líder de traficantes de droga é punido com mais de 18 anos de prisão

O traficante, que atuava na região metropolitana de Belém, está preso

Daiane dos Santos fica em 5º lugar

Estado terá que fornecer medicamentos

Juiz do Rio condena rapaz que provocou pancadaria em boate

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Empresa com mesmo endereço e telefone é sucessora

Dia do cliente: consumidores e empresas devem ficar atentos aos golpes e fraudes

A data serve de alerta e atenção principalmente para aqueles que costumam comprar online

Adoção precisa ser desmistificada e desromantizada

Adoção só pode ser realizada de forma legal, qualquer outro modelo é configurado crime.

Cidadão com cálculo renal terá cirurgia gratuita

Um paciente que sofre por cálculos renais ganhou o direito de ter sua cirurgia custeada pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Juiz condena à prisão ex-prefeito por corrupção

Ex-prefeito foi condenado a seis anos de reclusão por crime de corrupção

Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

Município não precisa fornecer remédios

Suzane não vai abrir mão da parte na herança

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo envolvimento no assassinato dos próprios pais, não desistiu de conseguir sua parte da herança da família.